Como pedir o estorno de compra com cartão de crédito?

Caso tenha comprado algum produto e/ou serviço e, por algum motivo, deseje cancelar a transação, saiba que caso o pagamento tenha sido efetuado com o cartão de crédito, será preciso solicitar um estorno do pagamento, que nada mais é do que um crédito de igual valor, anulando assim, a compra realizada.

Uma das principais dificuldades dos consumidores e dos estabelecimentos é explicar o funcionamento do estorno de uma compra. Muitos clientes culpam o estabelecimento pela demora na devolução do valor.

Nos pagamentos com cartão de crédito o cancelamento da compra pode demorar até três meses para ser concluído, pois o estorno pode demorar até duas faturas subsequentes para ser concretizado. Veja nessa matéria tudo que você precisa saber sobre o estorno!

Existem situações em que o consumidor tem direito ao cancelamento de uma compra por arrependimento, tal direito está garantido por meio do CDC (Código de Defesa do Consumidor), nas compras pela internet, por exemplo, o usuário tem direito a pedir o cancelamento da transação em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

O cancelamento por arrependimento é válido apenas para as compras realizadas online (pela internet) ou através do telefone (televendas). O princípio do direito se deve ao fato de que, como a compra foi realizada à distância, o consumidor não teve a oportunidade de ter contato com o produto e/ou serviço de forma presencial, com isso ele tem o direito de se arrepender da transação sem qualquer prejuízo.

Infelizmente a compra por arrependimento não é válida para compras presenciais. Se você comprou algo em uma loja e chegou em casa e se arrependeu, o cancelamento não é um direito garantido, o estabelecimento poderá optar por aceitar ou não o cancelamento.

A única ressalva é caso o produto e/ou serviço esteja apresentando algum defeito, neste caso a loja é obrigada a providenciar a substituição do produto e/ou devolução do valor pago.

No cancelamento por arrependimento o cliente deve entrar em contato com o site e/ou empresa em que realizou a compra e manifestar o interesse no cancelamento da compra. É importante que a manifestação seja apresentada em, no máximo, 7 dias após o recebimento do produto e/ou serviço, são sete dias corridos.

Para fins de cancelamento por arrependimento há duas opções para obter a devolução do valor. A primeira opção fornecida é a disponibilização de um vale (crédito no site) para comprar qualquer produto e/ou serviço daquele valor. A segunda e mais utilizada opção é pedir a devolução do valor pago, como o pagamento foi feito via cartão de crédito, deve-se solicitar um estorno da transação.

O pedido do estorno deve ser realizado diretamente a empresa/site/estabelecimento ou loja no qual realizou a transação. Muitos clientes entram em contato, erroneamente, com a administradora pedindo a anulação de uma determinada compra, isso não é possível, pois a administradora não tem autonomia para fazer o cancelamento de uma transação quando ela é reconhecida, a administradora só realiza o estorno em caso de fraude.

Ao entrar em contato com a empresa que realizou a compra, manifeste o interesse no cancelamento da compra e, consequentemente, no estorno da transação.

Infelizmente o estorno não é um procedimento imediato, pode demorar até duas faturas para que o valor seja cancelado de seu cartão de crédito. Esse é um dos principais motivos de reclamação, pois, em alguns casos, o cliente acaba tendo que pagar por uma compra cancelada. Porém, quando o estorno for registrado, o valor da compra cancelada é devolvido em forma de crédito na fatura do consumidor.

Embora o sistema de estorno seja automatizado, a demora se deve ao fato da transação ter que passar por diversas empresas. A começar pelo terminal (maquininha) que registrou a transação, a compra precisa ser anulada pela empresa para que o lojista/estabelecimento não pague taxas por uma venda que não foi concretizada. Posteriormente a transação é anulada pela bandeira do cartão (MasterCard, Visa, American Express, ELO, Hiper, etc), pois ela também ganha uma comissão sobre as vendas. E, por último, a administradora do cartão, que é aquela que oficializa o estorno da compra na fatura do cliente.

Esse procedimento todo pode demorar até duas faturas subsequentes para ser lançado em seu cartão de crédito. No geral o estorno costuma demorar 10 dias úteis, porém, se a sua fatura já estiver fechada, o valor poderá ser lançado apenas na fatura seguinte.

Conclui-se então que o estorno pode demorar até duas faturas para ser concretizado. Caso o valor tenha sido pago, o valor será disponibilizado em forma de crédito na fatura assim que for registrado pelo emissor do cartão.

Se a empresa não estiver de acordo com o cancelamento da compra e esteja se recusando a fazer o estorno da transação realizada com o cartão de crédito, o consumidor que se sentir prejudicado deverá recorrer aos meios legais para fazer a anulação da venda. Primeiro tente resolver o problema através do PROCON da sua cidade, se não der certo, ingresse com uma ação no juizado especial civil.

Como há um conflito de interesses, o procedimento de cancelamento é mais complicado. No Juizado Especial Civil é possível mover uma ação sem que seja necessário a contratação de um advogado, normalmente o próprio Procon faz o encaminhamento, mas você também pode procurar a Defensoria Pública do seu município.

Não adianta entrar em contato para a administradora e pedir para anular uma venda, já que ela não tem autonomia para fazer isso, já que o cliente reconhece a transação. O emissor do cartão não pode anular um pagamento feito com o cartão de crédito, é preciso que a empresa esteja de acordo com o cancelamento da compra para que, dessa forma, o estorno seja realizado.

Infelizmente SIM, se o estorno não for confirmado a tempo, pode acontecer da sua fatura fechar e a compra cancelada ser lançada para pagamento. Porém, quando o estorno for registrado o valor pago indevidamente será devolvido pela administradora.

Tenha em mente que uma solicitação de estorno pode demorar até duas faturas subsequentes para ser confirmada, portanto pode acontecer de ter que pagar uma transação cancelada. O estabelecimento poderá lhe fornecer o comprovante e o código da confirmação do estorno, mas, mesmo assim, ainda é preciso aguardar o prazo estipulado.

Caso não possa pagar pela compra, entre em contato com a administradora e informe que determinada transação foi estornada pelo estabelecimento, mas que o registro não foi confirmado pela administradora antes do fechamento da fatura. Em alguns casos a administradora poderá autorizar o pagamento deduzindo o valor não reconhecido, podendo ser solicitado o envio do comprovante do estorno pelo estabelecimento.

Essa é a única situação em que o banco emissor/administrador tem autoridade para fazer o cancelamento de uma compra. Se você foi vítima de uma fraude financeira e não reconhece determinada transação, entre em contato com a empresa responsável pelo cartão de crédito e faça a contestação de todos os débitos que não forem reconhecidos e, consequentemente, obtenha um estorno.

O setor de segurança analisará as transações e, se for o caso, estornará o valor de sua fatura, anulando, assim, a compra.

Você só deve contestar a compra pela central de atendimento caso tenha sido vítima de uma fraude. Exemplo: não reconhece uma compra, teve o cartão clonado ou o estabelecimento passou transações indevidas em seu cartão de crédito. Para outras situações o estorno só poderá ser realizado caso tenha o aval da empresa em que a transação foi realizada.

Mesmo que não tenha seguro a administradora deve cancelar compras não reconhecidas. O Código de Defesa do Consumidor determina que o cliente não deve pagar por aquilo que não consumiu.

1. Quanto tempo demora para o estorno ser confirmado pela administradora? Pode demorar até duas faturas subsequentes para que ele seja lançado em sua fatura.

2. Minha fatura fechou e a compra cancelada consta para pagamento, vou ter que pagar pela transação que pedi o estorno? Infelizmente sim, caso a sua fatura esteja fechada e o estorno não tenha sido confirmado a tempo, o pagamento deverá ser realizado, porém, quando o estorno for registrado pela administradora o valor pago indevidamente ficará disponível em forma de crédito, podendo ser utilizado para abater em outras compras ou então transferido para uma conta corrente ou poupança de sua titularidade.

3. Como pedir o estorno de compra não reconhecida caso o cliente seja vítima de fraude? Caso seja vítima de fraude financeira, tal como, clonagem de cartão, entre em contato com a administradora e peça a contestação das despesas. O departamento de segurança será acionado e investirá as compras, se ficar comprovado que a compra é indevida o valor será estornado de sua fatura.

4. Já paguei algumas prestações da compra que foi estornada, perderei meu dinheiro? Não, caso já tenha pago o valor será devolvido em forma de crédito na fatura.

5. Como posso usar os créditos da fatura oriundos de uma compra estornada? Você pode utilizar os créditos para abater no valor da sua próxima fatura ou então pedir a transferência do valor para uma conta-corrente ou poupança de mesma titularidade.

6. O que fazer caso o estabelecimento não queira estonar a compra? Recorra ao Procon e ao Juizado Especial Civil, quando há conflito o problema precisa ser levado para o judiciário.

7. Comprei em uma loja e me arrependi, o que faço? Em até 7 (sete) dias após o recebimento do produto solicite o cancelamento por arrependimento. Tal direito só é garantido para as compras online e por telefone, nas compras presenciais o estabelecimento pode optar por não aceitar a devolução do produto e, consequentemente, o estorno da compra.

8. O que é estorno? Estorno é o cancelamento de uma compra através do lançamento de um crédito de igual valor, anulando assim, a compra. Por exemplo. Se comprou um celular de R$900,00 no cartão de crédito, para anular essa compra o estabelecimento faz uma solicitação de estorno, que é o lançamento de um crédito de igual valor no cartão de crédito do cliente (no exemplo, novecentos reais), anulando a compra.

9. O cartão que fiz a compra foi substituído por um novo pois venceu, isso atrapalha o estorno? Não, o estorno será lançado normalmente, ele será atribuído automaticamente ao novo cartão.

10. Cancelei o cartão, como recebo o valor da compra estornada caso já tenha pago? Entre em contato com o banco e/ou administradora do cartão e informe o ocorrido, pois trata-se de uma situação atípica. O valor devido é, geralmente, depositado em uma conta-corrente e/ou poupança de mesma titularidade.

Embora o procedimento ainda seja demorado, é importante lembrar que ele já foi ainda mais burocrático. Em 2000 uma solução de estorno chegava a demorar até 180 dias para ser concluída devido a burocracia de ter que cancelar a compra junto ao terminal (maquininha), bandeira e, por último, administradora.