Consumidor não poderá mais usar o crédito rotativo por mais de 30 dias consecutivos, administradoras deverão oferecer opção de financiamento mais barata depois desse período.
O Governo Federal está empenhado em reduzir os juros do cartão de crédito, para isso decidiu limitar o seu período de utilização em trinta dias. Isso significa que, ao usar o rotativo do cartão de crédito deverá ser quitado em 30 dias. A administradora não poderá deixar que o cliente fique mais de um mês usando a modalidade cujos juros giram em torno de 460% ao ano. Após trinta dias deverá ser ofertada uma opção mais barata, tal como o parcelamento de fatura, cuja média anual de juros é de 150%.
Após 30 dias usando o crédito rotativo o cliente deverá quitar o saldo devedor à vista ou então usar uma opção de financiamento mais barata, tal como o parcelamento de fatura. Caso a administradora opte por não oferecer uma alternativa mais barata ao rotativo, o cliente que não fizer a quitação do saldo devedor ficará inadimplente caso não efetue o pagamento até a data de vencimento.
Hoje os juros do crédito rotativo do cartão de crédito são a maior taxa do mercado. A média anual de juros está, atualmente, em 468%, embora existam cartões que cheguem a cobrar mais de 800% ao ano nesta modalidade.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu até o dia 03 de Abril de 2017 para que os bancos e administradores de cartões possam se adaptar as novas regras. As instituições deverão editar um novo contrato e enviar aos clientes com, no mínimo, trinta dias de antecedência da data de vigência, caso o cliente não concorde com a mudança poderá pedir o cancelamento do cartão.
Esta não é a primeira medida do governo para tentar baixar os juros do cartão de crédito, veja quais as medidas já foram ou estão em andamento:
- Fim da exclusividade de máquinas com bandeiras de cartões – Na teoria isso permitiria a aceitação de todas as bandeiras em todas as máquinas, aumentando a concorrência e ajudando no crescimento das bandeiras nacionais.
- Limitação dos juros – Um projeto de lei quer limitar os juros do rotativo em até 2x o valor da Selic.
- Pagamento mais rápido aos estabelecimentos – O governo também quer que as máquinas de cartões realizem o pagamento em 2 dias (em vez de 30 dias) aos estabelecimentos.
- Permitiu a diferenciação de preços entre formas de pagamento – Agora os estabelecimentos estão liberados e podem cobrar preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento, assim, o lojista pode dar desconto para quem compra em dinheiro, por exemplo.
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