Um projeto de lei quer por fim a produção e circulação do dinheiro em espécie no Brasil, transações seriam realizadas apenas por meios eletrônico e cartões.
O Cartão está cada vez mais comum no dia a dia dos consumidores, não é raro encontrar pessoas que aboliram quase que totalmente o uso do dinheiro em espécie no seu dia a dia, principalmente nos grandes centros urbanos. O Projeto de Lei (PL) 48 de 2015 pretende colocar fim ao uso do dinheiro em espécie, já que ele prevê a extinção da produção, circulação e uso das cédulas de dinheiro, determinando que as transações financeiras sejam efetuadas apenas por meios digitais, tais como, conta bancária, conta pré-paga e cartões bancários (débito, crédito, pré-pago, etc).
A PL 48/15 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes do PT (Partido dos Trabalhadores) de Minas Gerais, ela tramita em carácter conclusivo, posteriormente será encaminhada para ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
A justificativa do deputado é de que hoje a maioria das transações são efetuadas por meio de meios eletrônicos devido a popularização do uso de cartões e também serviços bancários que podem ser efetuados pela internet (internet banking) ou ainda por meio de smartphones.
O governo teria mais controle, diminuindo consideravelmente a sonegação de impostos e também atuando no combate a crimes tais como: corrupção, tráfego de drogas, roubos, contrabando, etc. Segundo ele seria necessário efetuar muitos ajustes para que a PL possa ser implementada, porém são mudanças que a tecnologia atual já permite.
Nem todo estabelecimento quer aceitar cartões! – Não são todos os estabelecimentos que aceitam e/ou pensam em aceitar cartões, muitas vezes por escolha própria já que as transações feitas através do dinheiro de plástico exigem que o estabelecimento pague um percentual das vendas para a empresa que administra o terminal ou máquina de cartões.
Hoje qualquer pessoa pode aceitar cartões de crédito e débito inclusive através de um aplicativo para celular, porém as taxas ainda são muito salgadas, em alguns casos elas superam 4,5% do valor da venda a vista, o que acaba inviabilizando muitos negócios, pois o comerciante acaba sendo obrigado a embutir o valor das taxas em todos os produtos, independente da forma de pagamento.
O projeto de lei também pode por fim a informalidade, já que permitirá ao Governo ter controle de toda a circulação de dinheiro (rastreabilidade). Hoje muita gente ganha a vida de forma informal, futuramente este tipo de trabalho pode estar ameaçado caso esse projeto seja aprovado.
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