Alguns bancos estão cancelando cartões de crédito de consumidores que estão com restrições nos órgãos de proteção ao crédito, mesmo que a dívida tenha sido originada com outra empresa.
Em um momento de crise financeira, muitos bancos e administradoras estão redobrando o cuidado com os atuais clientes, para diminuir o risco muitas empresas de cartões estão realizando análise de crédito nos atuais clientes, dessa forma caso elas descubram alguma restrição ou risco eminente podem pedir o cancelamento do cartão de crédito do cliente, ou seja, encerramento do contrato de prestação de serviço, saiba nessa matéria qual é o seu direito caso isso aconteça.
A administradora pode sim fazer o cancelamento por interesse próprio, porém o consumidor deve ser comunicado com antecedência de forma a evitar qualquer constrangimento por tentativa de utilização de um cartão de crédito cancelado.
Mesmo não devendo nada para a administradora, Julio teve o seu cartão de crédito cancelado após a administradora consultar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e descobrir que ele estava com uma restrição em uma loja de departamentos depois de uma dívida não quitada. O problema é que o banco não fez a comunicação e Julio só ficou sabendo que o cartão havia sido cancelado após tentar utilizá-lo em um supermercado. Ligando para a administradora ele descobriu que o cartão havia sido cancelado pois o banco/administradora não tinha mais interesse em mantê-lo como cliente.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é bastante claro, a administradora não poderá cancelar o cartão do cliente sem comunicá-lo antes. A justiça entende que quando não ocorre a comunicação o cliente acaba sendo exposto desnecessariamente, sofrendo constrangimentos ao tentar utilizar o meio de pagamento sem sucesso. Pode até gerar indenização por danos morais.
A administradora pode sim efetuar o bloqueio preventivo do cartão em caso de suspeita de fraude em uma compra, porém a administradora deve tentar entrar em contato com o cliente para verificar se foi ele mesmo que tentou realizar determinada transação que foi tida como suspeita, caso o consumidor comprove ele poderá tentar efetuar o pagamento novamente que a transação será aprovada.
Muitos consumidores estão entrando em contato com a administradora do próprio estabelecimento após uma compra ser recusada. Ao ligar para a administradora o cliente descobre que teve o cartão cancelado por interesse do emissor/administrador, com isso não é feito o desbloqueio do cartão, expondo o cliente ao constrangimento diante do estabelecimento. Caso isso aconteça com você a orientação é procurar um advogado para ingressar com um processo judicial, já que ficou configurado o dano moral.
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